Termos e Condições tkwim

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir possuem os significados indicados:

• "Plataforma": o website tkwim.cam e todos os seus serviços digitais associados, incluindo versões mobile e aplicativos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de estar cadastrada.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, vinculado a um CPF único.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas e jogos, podendo ser de origem real (depósitos) ou bônus.
• "Bônus": créditos de valor monetário concedidos pela Plataforma ao Usuário mediante condições promocionais, sujeitos a requisitos de rollover.
• "Rollover": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para proteção do Usuário e cumprimento das obrigações legais da Plataforma.
• "tkwim": nome de fantasia da Plataforma e marca registrada, operadora dos serviços descritos neste documento.

O acesso e uso dos serviços da Plataforma tkwim estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto disponível na Plataforma.

Ao criar uma Conta, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
2. Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
3. Não está proibido por lei de participar de apostas e jogos de azar online em sua jurisdição;
4. Age em nome próprio e não como representante de terceiros.

Para utilizar os serviços da Plataforma tkwim, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir ou estar legalmente presente no território nacional;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da tkwim ou de suas parceiras operacionais.

O processo de cadastro exige o fornecimento das seguintes informações, que devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas:

É estritamente proibida a criação de múltiplas Contas por um mesmo Usuário (contas duplicadas). A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos acumulados.

A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua Conta.

O Usuário se compromete a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente a tkwim ao suspeitar de acesso não autorizado à sua Conta, pelo e-mail [email protected];
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts, VPNs para burlar restrições geográficas) para acessar a Plataforma.

A tkwim reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e de comprovante de residência a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de determinados valores. O processo de verificação (KYC) pode levar até 3 (três) dias úteis.

Os depósitos na Plataforma tkwim estão sujeitos às seguintes condições:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente através de métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. É expressamente proibido utilizar contas de terceiros, cartões de crédito de terceiros ou qualquer método que não esteja vinculado ao CPF do titular da Conta.

A tkwim reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, conforme obrigação legal prevista na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e nas regulamentações do Banco Central do Brasil.

O Usuário pode solicitar saque de seu saldo real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A Conta deve estar com a verificação de identidade (KYC) concluída;
• A chave Pix ou conta bancária informada deve estar registrada no CPF do titular da Conta;
• O saldo de bônus não é sacável até o cumprimento integral dos requisitos de rollover;
• Saques acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de segurança;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação; saques via TED bancário, em até 2 (dois) horas em horário comercial.

A tkwim não cobra taxas sobre saques via Pix. Saques via transferência bancária (TED) podem incorrer em tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A tkwim oferece bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos às seguintes regras gerais:

1. Rollover: Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimas antes do saque, expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes);
2. Prazo de validade: Bônus não utilizados ou com rollover incompleto expiram conforme prazo indicado na promoção específica, geralmente 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos;
3. Uma oferta por vez: Salvo indicação expressa em contrário, o Usuário só pode ter um bônus ativo por vez;
4. Restrições de jogos: Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o rollover. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa ao vivo, com percentuais menores (verificar cada promoção);
5. Uso indevido: Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas, apostas de baixo risco para cumprir rollover, ou uso de software automatizado — resultará no cancelamento imediato do bônus e possível bloqueio da Conta.

As condições específicas de cada promoção (valor do bônus, rollover, prazo, jogos elegíveis) são publicadas na página de promoções da Plataforma e prevalecem sobre estas regras gerais em caso de conflito.

A Plataforma tkwim oferece apostas esportivas, jogos de cassino e jogos de crash, cada qual com regras específicas descritas nas respectivas seções da Plataforma. As regras gerais aplicáveis a todos os produtos são:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do produto;
• Em caso de erro técnico verificado nos resultados de jogos, a tkwim reserva-se o direito de anular apostas afetadas e reembolsar o valor apostado;
• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Resultados de apostas esportivas são determinados com base nas fontes oficiais das federações e confederações competentes (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.);
• A tkwim não é responsável por perdas decorrentes de quedas de conexão à internet ou falhas de dispositivos do Usuário durante uma rodada ou aposta em andamento.

A tkwim está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. O jogo deve ser tratado exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo a ser perdido em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: duração máxima de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

Proibição de jogo por menores: É absolutamente proibida a utilização da Plataforma por pessoas com menos de 18 anos de idade. A tkwim adota medidas ativas de verificação de idade e está obrigada a reportar às autoridades competentes qualquer suspeita de uso por menores.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da Conta, cancelamento de saldo e eventuais medidas legais:

• Criar múltiplas Contas (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia para mascarar sua localização real com o fim de burlar restrições geográficas;
• Usar softwares automatizados (bots, scripts) para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir ganho indevido;
• Abusar de bônus ou promoções em desacordo com as regras estabelecidas;
• Depositar valores oriundos de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento mediante contato pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível na Conta será devolvido ao Usuário após verificação de identidade e análise de conformidade, desde que não existam apostas pendentes ou investigações em andamento.

A tkwim reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir contas nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Descoberta de que o Usuário é menor de 18 anos.

No caso de encerramento por violação de Termos, a tkwim reserva-se o direito de reter o saldo da Conta como compensação pelos danos causados, além de adotar as medidas legais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela tkwim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para tratamento incluem o cumprimento de obrigações legais, execução de contrato e legítimo interesse.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como sobre o exercício dos seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, etc.), consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que a tkwim mantém sobre ele, bem como a correção de dados incorretos, a exclusão de dados desnecessários e a revogação do consentimento para tratamentos baseados em consentimento.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma tkwim — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, softwares, interfaces, bases de dados e elementos de design — é de propriedade exclusiva da tkwim ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, transferir ou vender qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da tkwim.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a tkwim não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível através de links eventualmente disponíveis na Plataforma.

A tkwim não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta e isenta de erros. Esforços razoáveis serão empenhados para minimizar indisponibilidades e comunicar manutenções programadas com antecedência.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online e apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Regulamentações complementares do Banco Central do Brasil e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros, com eleição do foro da comarca de São Paulo — SP como competente, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio.

A tkwim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças na legislação, em nossas práticas operacionais ou em resposta a decisões regulatórias.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na Plataforma ao realizar login;
• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, ou para solicitação de autoexclusão, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

Versão destes Termos: v2.1 — 01/01/2026. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail de suporte.